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Uma breve análise da Resolução Previc nº 23/2023 sob a perspectiva Lockton
Art. 116 – A EFPC deve disponibilizar extrato previdenciário ao participante, por meio físico ou eletrônico, observado o prazo de trinta dias, contados da data-base de apuração, referente a cada plano de benefícios ao qual esteja vinculado. (grifo no …
Importante precedente em Seguro D&O: STJ decide sobre termo inicial do prazo prescricional …
A equipe de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar obteve importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em discussão judicial relativa à prescrição no seguro D&O. O STJ voltou a enfrentar o tema da prescrição no con …
Especialista da ANPD esclarece papel do Encarregado de Dados e importância da adequação à …
Danielle dos Santos Guimarães deu palestra em evento organizado pela Abranet e PicPay e convidou participantes a darem suas contribuições à Consulta Pública A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( …