O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (18), resolução disponibilizando R$ 1,06 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2023. O valor será liberado ao longo dos próximos meses com o objetivo de auxiliar financeiramente o produtor no momento da aquisição do seguro rural.
“Nos últimos 5 anos, as seguradoras já pagaram aos produtores cerca de R$ 20 bilhões em indenizações, isso demonstra a importância e a efetividade desse instrumento de proteção”, avalia o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Jônatas Pulquério, em comunicado publicado no site do ministério. Apenas em 2022, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores alcançou R$ 8,8 bilhões.
Vale lembrar que a seca intensa que afetou o Rio Grande do Sul no primeiro trimestre do ano impactou a produção de culturas como soja (opens a new window) e milho – as principais commodities produzidas e exportadas pelo Brasil – refletindo no mercado de seguros, que já registrou sinistros (ocorrência que leva o cliente a acionar o seguro) relacionados às adversidades climáticas.
Segundo dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de março, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estiagem provocou redução na estimativa para a safra de grãos do estado, em 4,617 milhões de toneladas, em relação ao previsto em fevereiro.
E foram justamente os meses de fevereiro e março com mais avisos de sinistros relatados pelas companhias do mercado que operam no segmento rural (que abarca o seguro agrícola) consultadas pelo InfoMoney.
A FF Seguros, por exemplo, foi uma das seguradoras que notaram efeitos nas lavouras na região que já é afetada por três anos consecutivos de seca, cuja explicação é a forte influência do fenômeno La Niña. “Ficamos surpresos com o estresse hídrico em áreas gaúchas, que tem provocado sinistros tanto para a soja quanto para o milho primeira safra. Infelizmente, recebemos relatos de perdas superiores a 50% na produção”, conta Diego Caputo, gerente comercial da empresa.
A seguradora Mapfre foi outra que teve clientes impactados pela seca. “Cerca de 50% da carteira contratada no Rio Grande do Sul teve sinistro avisado no período, com previsão de indenização em torno de R$ 60 milhões, também por conta da seca”, informa Cátia Rucco, superintendente de Seguros Rurais da Mapfre. Fora do Rio Grande do Sul, o problema se perpetua. Em Goiás, 15% da carteira da companhia teve sinistro avisado e há uma expectativa de indenização em torno de R$ 20 milhões.
Dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) divulgados neste mês (opens a new window) corroboram a movimentação dos seguradores, como Catia, da Mapfre, que já registraram interesse dos produtores em optar pelo plantio de sorgo (usada na fabricação de ração animal e etanol) uma vez que houve atraso da colheita em algumas regiões – o índice de colheita da soja era de 78,2% na segunda semana de abril. Já a produção de sorgo, segundo estimativa da Conab, deve ultrapassar as 3,7 milhões de toneladas nesta safra.
“Os [produtores] que insistiram em plantar fora da janela recomendada pelo ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático), não contarão com o seguro para mitigação dos riscos climáticos”, alerta Igor Vale, Gerente Técnico de Agronegócios, Alimentos & Bebidas da corretora de seguros Lockton.
O ZARC é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos e permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. Para fazer jus à subvenção federal ao prêmio do seguro rural, o produtor deve observar as recomendações desse pacote tecnológico.
São analisados os parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e adotada pelo Ministério da Agricultura. O resultado do estudo é publicado por meio de portarias da Secretaria de Política Agrícola do ministério, por cultura e unidade da federação, contendo a relação de municípios indicados ao plantio e seus respectivos calendários de plantio ou semeadura.
Valores detalhados
Considerando o valor inicial a ser disponibilizado aos produtores, a distribuição será feita da seguinte forma:
R$ 330 milhões
serão destinados às culturas de inverno (milho 2ª safra, trigo e demais grãos);
R$ 565 milhões
para os grãos de verão;
R$ 77 milhões
para as frutas;
R$ 8 milhões
para a modalidade pecuário;
R$ 3 milhões
para a modalidade de florestas; e
R$ 80 milhões
para as demais culturas.
Como funciona?
O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, que cultivam ou produzam espécies contempladas pelo programa. Para contratar o seguro rural, o produtor interessado deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize a apólice de uma das 16 seguradoras habilitadas para operar.
Regra Geral
: o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura.
Norte/Nordeste
: para as contratações de seguro rural nos municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste, o percentual de subvenção ao prêmio será de 30% para a soja, e 45% para as demais atividades.
Programa ABC
: para as contratações de seguro rural, cujo segurado seja mutuário do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com contrato vigente até a data de 31/12/2022, o percentual de subvenção ao prêmio será de 25% para a soja e 45% para as demais atividades. No caso específico de contratação de seguro rural, vinculada ao Programa ABC e localizada nos municípios das Regiões Norte e Nordeste, não haverá aplicação desta regra, prevalecendo os percentuais definidos para o Norte/Nordeste.
Mais orçamento
O Mapa deve solicitar em breve a suplementação do orçamento para o programa, pois de acordo com as estimativas iniciais, o valor do orçamento atual seria suficiente para atender apenas a metade da demanda dos produtores, o que prejudicaria especialmente as contratações para a próxima safra de verão. “O valor médio das apólices encareceu nos últimos anos, seja em razão do aumento do preço dos produtos segurados, como a soja e o milho, ou em virtude de ajustes nas taxas de prêmio, consequência da alta sinistralidade registrada nas últimas safras”, diz Jônatas Pulquério, diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa.
Conforme dados divulgados pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), em 2022, esse tipo de seguro arrecadou mais de R$ 13,4 bilhões, valor 39,5% maior do que o registrado no ano de 2021 – mas ainda muito superior ao valor do subsídio liberado pelo governo.
Na visão de especialistas do mercado de seguros consultados pelo InfoMoney, que aguardavam o anúncio oficial do valor de subvenção do governo ao seguro, as cifras liberadas ano a ano acabam não sendo suficientes para atender toda a necessidade dos produtores. “O que a gente vê nos últimos anos é que há pouca previsibilidade em relação a esses recursos, se eles realmente vão ter um volume necessário para atender a demanda, e se haverá ou não contingenciamento ao longo do ano”, pontua Paulo Hora, superintendente de Seguros Rurais da Brasilseg, seguradora líder no segmento.
Segundo ele, a previsibilidade em relação aos recursos destinados à subvenção é importante para seguradores e produtores se programarem na adesão ao programa. Além disso, o valor anunciado está abaixo do esperado.
“No ano passado foi R$ 1,1 bilhão de subvenção ao prêmio do seguro rural, quando a demanda pedia no mínimo R$ 1,7 bilhão. Não foi suficiente para todos os produtores que necessitavam de seguro e fez também com que a área segurada dentro do programa reduzisse quase pela metade. Isso demonstra que menos subvenção ao prêmio do seguro rural acaba desaquecendo a demanda”, complementa Hora.
Na avaliação de Otávio Simch, diretor Executivo da Tovese, corretora que integra o grupo MDS, devido às perdas resultantes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos últimos anos, especialmente em 2022, os resseguradores também estão mais cautelosos em disponibilizar recursos para as seguradoras garantirem as safras. “Eles estão mais cautelosos, estão examinando mais quanto vão garantir por hectare, quantas sacas vão garantir, que valor vão garantir, e a precificação também tem a tendência de ter uma pequena alta para a próxima safra”, pontua.
Somente a seca que afetou o país, impactando a produção de soja e milho, gerou perdas seguradas de US$ 1 bilhão. Considerando o mundo todo, 2022 foi o segundo ano consecutivo em que as perdas seguradas por catástrofes naturais ultrapassaram a marca de US$ 100 bilhões (opens a new window), um dos fatores que gerou reavaliação da exposição do mercado de resseguros na aceitação de riscos relacionados ao clima.
Por envolver valores muito altos, o resseguro (que é “o seguro das seguradoras”) acaba sendo bastante utilizado no ramo rural. Basicamente, o resseguro é um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro. Pode ser feito para cobrir um determinado risco isoladamente ou para garantir todos os riscos assumidos em uma carteira ou ramo de seguros – como é o caso do seguro rural.
