Sendo o Brasil um país com características territoriais singulares e com sua ampla costa, o transporte marítimo de cabotagem mostra potencial de grande vantagem competitiva frente a outros modais utilizados no transporte de cargas.
Não obstante seja favorecido neste aspecto e tenha um crescimento equilibrado nos últimos anos, a utilização do transporte por cabotagem ainda é pouco explorada se comparada com o seu potencial.
As métricas estatísticas mostram que ainda são necessárias diversas ações de incentivo à sua utilização, particularmente a mudança cultural das indústrias que se acomodaram ao longo dos anos, com a utilização do modal rodoviário, muito em consequência dos problemas de infraestrutura logística brasileira.
Considerando que o transporte impacta no custo final do produto, podendo chegar em até 7%, as escolhas logísticas são de extrema importância para indústrias, isso inclui o modal utilizado.
Conforme matéria publicada pela NTC&Logística (setembro, 2019), a legislação brasileira para transporte por cabotagem impõe ‘lastros’ nas operações das empresas que oferecem esse transporte, limitando demasiadamente a utilização de embarcações estrangeiras
BR DO MAR
Para incentivar e promover competitividade no transporte de cabotagem, foi proposto um Projeto de Lei, sob nº PL 4.199/2020, conhecido como Programa “BR do Mar”, o qual tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos do setor de navegação brasileira, além de buscar ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, estimulando o aumento da concorrência e redução das barreiras do setor, possibilitando às empresas do setor de navegação contratar e importar mais embarcações estrangeiras, aumentando a frota e, consequentemente, a capacidade total transportada.
Neste projeto, o Governo Federal destaca vários incentivos e benefícios para o modal de cabotagem:
Redução do custo logístico para alta demanda
Desenvolver a qualidade e oferta e do transporte por cabotagem
Incentivar a competitividade e concorrência do modal
Ampliar a disponibilidade e diversidade de frota disponível
Enriquecer a capacitação e qualificação naval nacionais
No cenário atual, exclusivamente, as Empresas Nacionais de Navegação podem realizar transporte por Cabotagem no Brasil, sendo obrigatória utilização de navios com bandeira brasileira e permitindo eventualmente afretamento de navios estrangeiros, correspondentes à metade da capacidade máxima de carga transportada (toneladas) e em quantidade dos navios nacionais em operação, além de outras regras que quase inviabilizam essa composição de frota.
COMO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
DO TRANSPORTE DE CABOTAGEM, TEMOS QUE CONSIDERAR OS PONTOS A SEGUIR:
Expressivan extensão costeira e proximidade dos principais centros produtores e
consumidores;Ampla capacidade de volume e custo mais acessível por tonelada;
Baixo risco para danos e, consequentemente, menor custo de seguro;
Menor consumo de combustível, se considerada tonelada transportada, reduzindo emissão de poluentes;
Ganhos de escala para transportes de volumes elevados: um navio de 5.000 toneladas é
capaz de transportar o equivalente a 72 vagões ou 143 carretas;Aumento da competitividade e eficiência, gerando economia para toda cadeia;
Maior integração entre os diversos modais
Segundo dados estatísticos da Agência Nacional do Transporte Aquaviário - ANTAQ, a movimentação de cargas em portos brasileiros saltou de 840.153.698 toneladas em 2010 para 1.120.699.567 toneladas em 2018, o que representa um crescimento na ordem de 33%. Neste mesmo período analisando as movimentações referentes à cabotagem, registra-se crescimento na ordem de 27%.
Todas as discussões sobre melhorias e investimentos são importantes, porém, considerando que a “BR do Mar” se trata de um Projeto de Lei, o texto deve sofrer alterações à medida que tramita nas esferas competentes até a sua efetiva aprovação.
RISCOS E RESPONSABILIDADES NO TRANSPORTE MARÍTIMO
Ainda em relação ao tema que envolve o transporte de mercadorias através do modal marítimo, há que se destacar importantes aspectos que revestem o contrato de frete utilizado por este meio de transportes, comumente conhecidos como Conhecimento de Embarque Marítimo, ou em inglês Bill of Lading (B/L), em seu verso, um conjunto de cláusulas que limitam a responsabilidade do armador durante o transporte marítimo.
Considerando que o BL se trata de um contrato por adesão, no qual a contratante simplesmente adere às condições estabelecidas pelas companhias de navegação, em que a
maioria dos Embarcadores não se detém a uma análise mais minuciosa das cláusulas e um número ainda maior ignora a legislação aplicável ao contrato de transporte marítimo formalizado através do contrato de frete, definindo questões de extrema relevância como:
“Regime de responsabilidade do transportador marítimo (situações em que será responsável perante o usuário por perdas e danos nas mercadorias e situações em que não o será);”
“Limite de indenização existente em caso de ser apurada uma responsabilidade do transportador e definição dos prazos para o usuário efetuar reclamações por danos ou faltas de mercadorias e interpor ações decorrentes desses fatos.”
Existem diferentes legislações em cada país, com isso, enxergou-se a necessidade de estabelecer estandardização de regras para o transporte marítimo, e diante dos riscos a que estão expostos os Exportadores e Importadores, sugerimos que todas as cláusulas que envolvem as negociações internacionais, incluindo Charter Party Bill of Lading, devem ser cuidadosamente estudadas e conhecer amplamente as Convenções Internacionais e legislações locais dos países parceiros nas operações comerciais, pois são estas que determinam as responsabilidades e deveres de todos os envolvidos, tornando assim necessária uma consultoria de risco para a contratação adequada de uma apólice para seguro da carga transportada.
Preocupada com o impacto das constantes mudanças na cadeia de abastecimento, e particularmente as dificuldades do cenário atual para transporte de carga por via marítima, a Lockton tem acompanhando com especial atenção essa dinâmica na logística mundial, estando preparada para oferecer soluções inovadoras, protegendo amplamente o patrimônio
de nossos clientes.